Deveres e direitos do Jovem Aprendiz – (Confira aqui!)

Com mais de 20 anos de existência, a Lei da Aprendizagem permite que adolescentes e jovens adultos tenham o primeiro contato com o mercado de trabalho. A partir da lei, empresas de vários setores passaram a contratar aprendizes para aprenderem na prática como funciona o mercado de trabalho. São diversos direitos e deveres e direitos do jovem aprendiz determinados pela lei.

Muita gente que procura por oportunidade não conhece, de fato, quais são todos os devereis e direitos garantidos pela Lei da Aprendizagem. Estar a par dessas informações é importante, principalmente para saber se a empresa contratante está seguindo a legislação.

A seguir mostraremos o que diz a lei, quais são os deveres e direitos do jovem aprendiz e outras informações importantes acerca do programa. Confira!

A lei e os direitos do jovem aprendiz

A Lei Nº 10.097/2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem, determina que empresas de médio e grande porte deverão contratar um número de pessoas para atuarem como aprendizes. Esse número varia entre o mínimo de 5% ao máximo de 15% do quadro de funcionários da companhia. Como é uma exigência da lei, milhares de empresas de todos os setores contratam jovens através do programa.

deveres e direitos do jovem aprendiz

Uma vez contrato, o jovem aprendiz tem diversos direitos garantidos pela lei. Veja a seguir quais são e um pouco de informações sobre eles:

Carteira Assinada

Ao ser contratado como jovem aprendiz, a empresa deverá registrar a contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Receber um salário baseado nas horas trabalhadas

De acordo com a lei, os contratados como aprendizes deverão receber uma remuneração baseado em horas trabalhadas. O valor de um salário mínimo-hora, atualmente, é de R$ 4,75. No entanto, isso não impede que empresas possam oferecer salários superiores ao teto mínimo estabelecido pela legislação.

Jornada de até 6 horas

Um dos direitos do jovem aprendiz é ter uma jornada de trabalho de até 6 horas por dia. A única exceção é quando o adolescente está frequentando as aulas teóricas, que integram o programa. Nesse cenário, a jornada pode chegar a 8 horas diárias.

Tirar férias

Os aprendizes também têm direito a tirar férias, pois é um direito garantido por lei. Só que as férias do programa devem ser tiradas no mesmo período que as férias escolares.

Contribuição ao FGTS

Os aprendizes também tem direito a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso haja rescisão contratual, o aprendiz pode receber esse dinheiro.

Receber 13º salários

Como são contratados através do regime CLT, os jovens aprendizes também têm direito de receber o 13º salário, geralmente liberado no mês de dezembro.

Receber vale transporte

O direito ao vale-transporte garante que o aprendiz possa chegar até o local de trabalho através do transporte público.

Deveres do jovem aprendiz

Ao ser contratado, o adolescente ou jovem adulto deve cumprir alguns deveres determinados pela Lei da Aprendizagem. Veja, a seguir, quais são os deveres e direitos do jovem aprendiz:

deveres e direitos do jovem aprendiz

Estar matriculado em uma instituição de ensino

O programa é voltado para jovens que estejam matriculado ou que tenha concluído os estudos em uma escola pública. É necessário comprovar que você está matriculado, e indo bem, caso ainda não tenha concluído.

Cumprir com as funções atribuídas

Ao ser contratado, os aprendizes deverão cumprir com algumas funções dentro da empresa contratante. Como há vagas para jovens aprendizes em diversos setores em empresas de todas as áreas, o aprendiz pode realizar funções distintas.

É muito importante que o aprendiz esteja a par disso e que esteja preparado para realizá-las. É importante respeitar as atribuições da função, os horários e a frequência. Caso contrário, o contrato do aprendiz poderá ser rescindido.

Não faltar a aprendizagem teórica

O programa jovem aprendiz é dividido em duas partes: a experiência prática através do exercício de uma função dentro de uma empresa, e a experiência teórica, obtida através de um curso profissionalizante. O curso é oferecido por uma instituição de ensino conveniada com a empresa.

O participante que não frequentar o curso poderá ser desligado do programa.

Estar com a frequência em dia na escolar

O desempenho escolar é um dos fatores essenciais para a manutenção do participante dentro do programa. Por isso, um dos principais deveres e direitos do jovem aprendiz é estar com a frequência escola em dia.

Obrigações da empresa que contrata

As empresas que participam do programa têm algumas obrigações, conforme registra a Lei da Aprendizagem. Qualquer empresa que tenha mais do que 7 funcionários deverá contratar jovens aprendizes.

deveres e direitos do jovem aprendiz

Veja as principais obrigações da empresa que contrata:

  • Estabelecer um contrato de trabalho levando em consideração as diretrizes da Lei da Aprendizagem;
  • Oferecer direitos trabalhistas relacionados ao regime de contratação CLT, como 13º salário, férias, FGTS etc;
  • Oferecer um salário-mínimo baseado nas horas trabalhadas, levando em consideração o piso da categoria;
  • Registrar o aprendiz em um curso profissionalizante oferecido nas instituições do Sistema S ou outras instituições equivalentes.

Caso não encontre vagas, a empresa pode procurar instituições que prestam assistência a jovens estudantes que estão buscando contratos como aprendizes ou estágios, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

 

Importância do programa para carreira

O programa jovem aprendiz é muito importante para a carreira dos participantes. Como o foco do programa é o desenvolvimento de habilidades e a transferência de conhecimento prático e teórico, grande parte dos participantes conseguem ter sucesso no mercado de trabalho.

Muitos aprendizes, inclusive, são recontratados como funcionários definitivos assim que seus contratos se expiram.

Ao concluir o programa, o ex-aprendiz é lançado no mercado com experiência profissional e conhecimento teórico, obtido através de um curso profissionalizante. Dessa maneira, essa pessoa se torna uma pessoa capacitada e com experiência suficiente para conseguir ótimas oportunidades no mercado de trabalho.

Deixe um comentário